O maestro Tom Jobim, cantou em sua música Águas de março: “São as águas de março fechando o verão”; da mesma forma, a reavaliação atuarial ou o popularmente chamado cálculo atuarial, que fecha para os RPPS – Regimes Próprios de Previdência Social, o mês de março. É sim, pois no dia 31 deste mês, encerra-se o prazo para postagem do DRAA – Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial, junto ao site da SPS – Secretaria de Previdência Social. Mas a postagem não pode ser entendida apenas, com a devida vênia aos atuários, como uma simples postagem uma vez que, o que há para ser demonstrado nesta postagem, deveria ter sido fruto de acurado estudo quando da aprovação em outubro de 2017, da Política Anual de Investimentos.

Naquela data, na análise das possibilidades de investimentos para o ano de 2018, todo o conjunto de informações prováveis de acontecer em 2018 deveria ter sido objeto de estudo. Esta análise tem muita relevância, pois existe sim, uma relação simbiótica entre (re)avaliação atuarial e meta atuarial. Pois bem, qual é esta relação simbiótica? Simbiose vinda da biologia é definida como “uma associação em longo prazo entre dois organismos de espécie diferente”. Melhor explicando: a meta atuarial1 que foi fixada quando da postagem do DPIN – Demonstrativo da Política de Investimento no ano anterior, vai se transformar, na postagem da reavaliação atuarial, como sendo a Taxa de Desconto Atuarial2, que irá definir as chamadas Reservas Matemáticas À Constituir, que darão o Equilíbrio Financeiro Atuarial requeridos nos incisos I e II, do Artigo 2º da Portaria MPS 403/2008.

Melhor explicando: Ao se trazer as Reservas Matemáticas Futuras (a constituir) a valor presente descontada pela taxa de juros reais parte componente da meta atuarial (taxa de desconto atuarial), ter-se-á o valor que deveria (em tese), ser igual às reservas matemáticas já constituídas. Ou seja, o valor futuro, quando trazido a valor presente pela mesma taxa usada no cálculo da meta atuarial deverá ser igual ao valo disponível para investimentos pelos RPPS nos fundos de investimentos ou em títulos públicos.

Ao se obter este valor far-se-á a comparação (subtração) com as reservas já constituídas, obtendo-se então o resultado atuarial. Se o resultado for positivo, o RPPS está apresentando superávit atuarial. Se for zero, dir-se-á que o RPPS está equilibrado atuarialmente e, se o resultado for negativo, dir-se-á que existe déficit atuarial. E fazendo uso da Portaria MPS 402/2008 com suas posteriores alterações, veremos que no parágrafo primeiro do artigo terceiro que, o ente da federação (estado, município ou Distrito Federal), será o responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras.

É importante registrar que o Plano de Custeio dos RPPS, deve ser financiado por três tipos de Regimes: O Regime Financeiro de Capitalização (sendo o principal modelo); Regime de Repartição de Cobertura e Regime Financeiro de Repartição Simples. O primeiro (regime de capitalização) está diretamente associado às premissas atuariais (Seção III da Portaria MPS 403/2008), programadas para pensões e mortes. São então premissas estabelecidas através de tábuas biométricas a partir da base de dados dos servidores, com especial atenção as características de cada grupo de  servidores, de acordo com seus direitos previdenciários.

O segundo (regime de repartição de cobertura) está associado aos benefícios não programáveis, como invalidez e morte. Sendo assim, seus riscos são socializados no plano.

O terceiro (regime financeiro de repartição simples), está associado ao auxílio-doença, salário maternidade, auxílio-reclusão e salário família, ou seja, benefícios também não programados e também socializados no plano. Assim, quando o regime é de capitalização, o plano funciona como se cada um fizesse a sua própria reserva. No entanto, quando os sinistros não são programáveis, usa-se o regime de repartição simples, onde o plano passa a ser solidário. Esta é a razão do por que, o ente é responsável pelo déficit e porque, o plano de custeio dos RPPS difere do RGPS.

Sendo assim, o plano deve então ser financiado por três pernas: a primeira a contribuição do ente que, nas alíquotas normais, não poderá exceder ao dobro do servidor; a segunda é a contribuição do servidor, que em regra, é 11% sobre seus rendimentos; e a terceira perna é o mercado financeiro que por possibilitar os investimentos das reservas já constituídas, deverá o RPPS usá-lo e levar a valor futuro as reservas já constituídas, na mesma taxa que fora trazido a valor presente, no instante da reavaliação atuarial.

Acontece que, além dos riscos incorridos nos investimentos, tem-se que, já no início ano de 2018, a Taxa Básica da Economia (Taxa Selic), está com juros nominais de 6,75% (com tendência de queda) e, sendo assim os juros reais estão próximo a 2,75% ao ano (também com tendência de queda), visto que, com a inflação oficial está projetada para algo em torno 4% para 2018. Sendo assim, o limite máximo de desconto atuarial de 6% oferecido no artigo 9º da Portaria 403/2008, não pode ser utilizado e, consequentemente também não deveria estar na política anual de investimentos a vigorar neste exercício.

Mas, nasce assim, um gravíssimo problema aos RPPS. A cada redução na taxa de desconto atuarial, como exemplo de 6% para 5% ou 5% para 4% e assim por diante, aumenta o valor das reservas futuras quando trazidas a valor presente. Desta forma, quando estabelecida a comparação (subtração), com as reservas já formadas (valor dos investimentos dos RPPS) a consequência é que se havia déficit ele agora será maior e, se se não havia déficit, poderá passar a haver.

Contanto com apoio do Escritório Melo de Atuários (através de dados reais postados em 2017), podemos visualizar na tabela abaixo a evolução do déficit de uma cidade com 3796 servidores ativos, 1093 aposentados, 137 pensionistas e que possuía em dezembro de 2016 aproximadamente R$ 125, milhões de reservas já constituídas:

Meta ou Taxa de Desconto Atuarial (%) - 5/6/5/4/3/2
Déficit Atuarial (milhões) - 597,0/597,0/720,0/870,0/1.051,0/1.271,0
Variação (%) -/-/20,6/20,8/20,8/20,93


Percebe-se, na tabela acima que a correlação é inversamente positiva  entre a meta ou taxa de desconto atuarial e o déficit atuarial, isto é, a medida que cai 1% no primeiro, aumenta o segundo em 20,8% em média.

Assim, usando o raciocínio exposto acima que a taxa de juro real disponível no mercado em 2018 será de 2,75% e fazendo uma interpolação matemática entre os valores para a taxa de desconto entre 3% e de 2% da tabela acima, chega-se que o déficit para o RPPS em análise será algo em torno de R$ 1.197,7 milhões em 2018.

Considerando que este RPPS postou a reavaliação de 2017, com 6% de taxa de desconto, e que, neste ano poste com 2,75% (o que é o correto), tem- se que uma variação positiva (aumento) no déficit de R$ 600,7 milhões. Ou seja, em um ano, o déficit dobrou.

Neste ponto é que reside a crítica postada na Kansai News do mês de fevereiro de 2018, quando da introdução da Resolução CMN 4604 de 19 de outubro 2017.

Via-se que com a queda nominal da taxa de juros (Taxa Selic) e, com o retorno da inflação para os patamares normais históricos recentes (4%), resultaria em juros reais menores (2,75%), sem a consequente oportunidade  de se buscar em outros segmentos de investimentos que não títulos públicos e renda variável, a o retorno necessário para fazer frente à meta atuarial. Outra questão que pode ser levantada é: se o RPPS usar a taxa da meta atuarial diferente da reavaliação atuarial? Como vimos o artigo 9º da Portaria MPS 403/2008, veda esta prática.

Poder-se-ia questionar: se simplesmente adotar a taxa máxima permitida de 6% tanto na reavaliação quanto na meta atuarial sem que haja condições mercadológicas? É resposta é simples: estará a diretoria do RPPS fornecendo informações falsas quanto ao equilíbrio do plano, uma vez que as reservas futuras trazidas a valor presente, não terão o mesmo valor quando levadas a valor futuro e, neste caso, os responsáveis pelo RPPS sofrerão apontamentos tanto da SPS quanto do TCE e estarão sujeitos ao crime de responsabilidade fiscal (lei 101/2000). Além do que, o valor encobertado ou ainda acaçapado irá aparecer quando se fechar o balanço patrimonial do ano fiscal (parágrafo 3º do artigo 17 da Portaria MPS 403/2008).

Irá ficar claro então que o passível exigível do RPPS em longo prazo é incompatível com o valor das reservas matemáticas constituídas, ou seja, verificar-se-á que RPPS não bateu a meta atuarial.

A fim de atenuar a situação, seguiu-se que, foi inserido pela alteração no inciso VIII do artigo 16 da Portaria MPS 402/18, produzida pela Portaria MF 577 de 27 de dezembro de 2017, que no portfólio (carteira), dos RPPS, estes pudessem passar a adquirir títulos públicos e contabilizá-los (marcar) pela taxa de aquisição (pela curva de rentabilidade) e apropriar-se mensalmente (acruar) dos rendimentos já produzidos.

O que muda com este novo modelo de contabilização (Seção VI – Escrituração Contábil – Portaria MPS 402/08), é que, o título público adquirido, não mais precisa ser contabilizado a mercado. Decisão tardia do SPS, pois há muitos e muitos anos, as previdências complementares superviosionadas pela PREVIC já fazem uso deste modelo. E não foi pouco  o leito do mercado para que isto mudasse. Houve época em que, estes títulos públicos podiam ser adquiridos acima de 8% ao ano acrescido do IPCA, ou seja, 2% acima da meta atuarial. Mas o que muda de fato é que, com a nova forma de contabilização, surgirá o fim da volatilidade na carteira do RPPS e, em o ente aderindo ao plano e suportando os déficits adicionais (este é o maior problema a se superar), o RPPS passará sistematicamente a bater a meta atuarial.

Para se realizar este tipo de investimento (compra de títulos públicos) há de preocupar, porém com vários pontos:

a)  deve-se abrir conta segregada de custódia;

b)  deve-se abrir conta para negociação na Cetip;

c)     deve  obedecer  aos   seguintes   pontos   abaixo  de   maneira cumulativa:

         I)    que seja observada a sua compatibilidade com os prazos e obrigações futuras do RPPS, isto é, o título adquirido não pode entrar na carteira com taxa inferior a taxa de desconto e meta atuarial;

         II)     que sejam classificados (contabilizados) de forma diferente dos títulos públicos que estejam na carteira com fins de negociação, isto é, especulação com taxa de juros e;

         III)   seja comprovada a capacidade financeira do RPPS de mantê-los em carteira até o vencimento, isto é, deve-se realizar o estudo de ALM- Asset Liability Management (esterilização de passivos), de modo que os fluxos de caixa produzidos tenham tido origem em títulos públicos adquiridos no mínimo na mesma taxa da meta atuarial e ainda que, seus rendimentos periódicos (juros semestrais) equilibrem as necessidades de caixa do RPPS, entregando o que se chama de equilíbrio financeiro e atuarial.

Há, porém, um vício matemático neste raciocínio: quando se adquire um título público, negocia-se com base na TIR – Taxa Interna de Retorno. Este conceito (TIR) engloba o raciocínio que os juros periódicos percebidos sejam reaplicados na mesma taxa da compra inicial.

Isto é um truísmo que ninguém pode garantir.

Além de tudo, antes de qualquer investimento, deve-se observar o previsto no artigo 16 e 19 da Resolução CMN 3922/10, quanto à aderência das taxas de aquisição àquelas praticadas pelo mercado e concomitantemente a obrigatoriedade da abertura da conta Selic. Este assunto (negociação de títulos públicos) já foi motivo de diversas ações de improbidade administrativo contra os dirigentes dos RPPS que continuam em curso devido principalmente a apontamentos realizados pela SPS e TCE e encaminhado ao MPS.

Vê-se, que atuar nesta modalidade, requer do RPPS alto nível de compreensão das obrigações a serem perseguidas risca de imagem e risco legal. Abre-se, assim, a oportunidade para que os RPPS façam uso do inciso III do artigo 15 da Resolução CMN 3922/10 e terceirizem este serviço para gestores especializados no assunto.

O que se pode concluir é que tempos muitos difíceis virão para os entes da federação tanto no que se refere a retomada da atividade econômica com a intenção de que se restabeleçam as arrecadações, e pela inoportuna alteração da Resolução CMN 3922/10 em outubro próximo passado em um momento tão delicado para as finanças públicas dos entes. Enfim, espera-se bom senso do CMN – Conselho Monetário Nacional na revogação da Resolução CMN 4064 de 19 outubro de 2017.

 

Kansai Asset

Claudenir Vieira da Silva
Gestor